Movimento Compre do Bairro

Tudo a um passo da sua casa

Segredos do ENEM Funciona?

Se você está procurando formas de passar no ENEM com facilidade, em algum momento, já deve ter ouvido falar sobre o curso Segredos do ENEM. Porém, no mesmo momento, você deve ter se perguntado: será que o curso Segredos do ENEM funciona mesmo?

Essa dúvida é normal entre praticamente todas as pessoas no primeiro momento. E se você ainda não conhece o treinamento revolucionário.

Sempre que encontramos um curso ou um método que parece resolver nossos problemas, nossa primeira reação é a dúvida. Isso é normal porque costumamos desconfiar daquilo que parece ser bom demais. É isso que o curso Segredos do ENEM promete.

Porém, ele não promete somente: ele cumpre!

Hoje, vamos mostrar para você que o curso/método Segredos do ENEM funciona de verdade!

O curso Segredos do ENEM já preparou centenas de jovens em todo o país para o ENEM. Hoje, vamos explicar como o método funciona e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao curso. Você vai entender por que o curso Segredos do ENEM funciona mesmo!

Quem criou o curso foi o Lucas Marques. Hoje, ele é estudante de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Ele teve a ideia de criar o curso após perceber que não conseguia passar no ENEM porque não conseguia absorver nem 10% do conteúdo que estudava.

Segredos do ENEM Vale a Pena Mesmo?

Lucas Marques criou o treinamento Segredos do ENEM para ajudar pessoas como ele que tinham dificuldade em passar no ENEM.

No curso, ele mostra aos alunos formas de elevar a curva de aprendizado, absorvendo muito MAIS CONTEÚDO em MENOS TEMPO, ou seja, a aprovação no vestibular se torna inevitável.

O Lucas é um dos maiores especialistas brasileiros em memorização acelerada. Isso significa que ele vai ensinar exatamente tudo aquilo que é preciso para passar no ENEM.

Você ainda não tem certeza se o curso Segredos do ENEM vale a pena? Nossas analises de satisfação com alunos que já fizeram o curso comprovam que sim, vale a pena! Saiba mais aqui!

Saiba também a respeito da segunda via boleto do ENEM 2023.

Bônus exclusivos para quem se matricular hoje!

O Lucas Marques preparou bônus exclusivos (que você pode ver abaixo) apenas para aqueles que se cadastrarem hoje para o treinamento Segredos do Enem. É incrível o valor desses bônus e você vai recebe-los gratuitamente, clique aqui agora!

Quanto custa o Segredos do ENEM?

O curso tem um valor de R$ 97 e você pode comprar agora no site oficial do curso.

Segundo informações, o preço vai subir dentro de alguns dias. Isso porque, com a proximidade do Enem, cada vez mais alunos se cadastram no curso. Garanta o melhor preço hoje. Clique aqui!

Junte-se a mais de 1297 alunos do Segredos do Enem agora e prove dessa revolução na preparação para vestibulares e Enem. Saiba mais aqui!

Segredos do ENEM é Confiável?

O método Segredos do ENEM é altamente confiável. A plataforma de pagamento utilizada para você pagar seu investimento no curso é a BCash. Essa é uma empresa de pagamentos online que existe no mercado há mais de 7 anos. Todos os clientes são extremamente satisfeitos com a plataforma BCash.

Além disso, você pedir seu dinheiro de volta em até 30 dias após efetuar o pagamento. Não há perguntas ou burocracia. Se você não ficar satisfeito com o conteúdo do curso, é só enviar um e-mail e seu dinheiro será devolvido.

Segredos do ENEM: O Que Você Vai Aprender

Veja o que o Lucas Marques irá mostrar nos vídeos do curso:

  • Como aumentar sua concentração nos estudos em até 9x e conquistar sua aprovação no vestibular;
  • Como copiar o sistema de aprendizado do Lucas e aplicar em seus próprios estudos – mesmo se você estiver apenas começando, funcionará para você também;
  • Como não cometer os mesmos erros que o Lucas cometeu e economizar até 1 ano de estudos.

Excelente, não é? O curso Segredos do ENEM funciona de verdade! Mais de 2 mil alunos já foram beneficiados pelo curso. Não perca tempo e faça inscrições do ENEM 2023!

Leia também: Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais: sedu.es.gov.br.

Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais: sedu.es.gov.br

Sempre que um novo chega, muitas pessoas passam a se preocupar com as Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais. Sem saber bem como funciona, a maioria dos responsáveis acham que esse procedimento é complicado. Mas a verdade é que o Matrícula SEDU ES 2023 Escolas Estaduais é um processo mais simples do que você pode imaginar. Veja detalhes nos texto!

Matrícula Online

Mesmo sabendo que todos os anos existem um grande número de novos alunos a serem inscritos, esse procedimento de matrícula era bem complicado. Agora, os pais e responsáveis por essa realização estão recebendo uma ajuda com a Matrícula Online 2023.

Isso porque os estados estão aderindo as inscrições e novos alunos de forma online. Isso faz com que as vagas estejam sendo bem distribuídas e com menos preocupações. Mesmo que essa ferramenta não esteja garantindo a vaga do aluno, ela é uma praticidade a mais.

Assim não é preciso se fazer presente nas escolas várias vezes para apenas obter informações. O portal é a principal ferramenta de informações. E você só terá que sair de casa para fazer matrícula.

Como funciona o Matricula SEDU ES Escolas Estaduais

A intenção do Governo em criar ferramentas como essa, é tornar a vida de todos mais práticas.  Como você já deve ter entendido um pouco sobre como funciona o Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais, ele é simples. É através dele que a garantia das matrículas são dadas a esses alunos.

Esse serviço veio para os alunos que precisam ingressar tanto no ensino fundamental como no médio de escola públicas do Espírito Santo. Também conhecido por ‘Chamada pública escolar’, esses são os possíveis usuários a quem o portal é direcionado.

Quem pode participar da Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais

Como já chegamos a falar no tópico acima, esses serviços são bem resumidos. E quem pode participar do Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais são os novos alunos que se encaixe no requisito:

  • Alunos do ensino fundamental do 1º grau ao 9º;
  • Alunos do ensino médio do 1º ano ao 3º.

Lembrando que essa ferramenta não serve para alunos que desejam ingressar em outras escolas do estado, se não as públicas.

Calendário da Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais

O calendário da Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais são os responsáveis pela inscrição. Isso porque esse procedimento só pode ser feito dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. Então, é da responsabilidade de quem precisa fazer essas matrículas, se informar.

As datas sempre são definidas de acordo com o encerramento de um ano letivo, para a entrada em outro.

Ou seja, é preciso estar acompanhando o site todo final de ano. Até o momento essas datas ainda não foram divulgadas, mas não se preocupe pois estaremos mantendo você atualizado.

Como se inscrever na Matrícula SEDU ES Escolas Estaduais

Essas inscrições sempre são feitas de forma totalmente online. E para que você consiga ter essa opção, é preciso está dentro do prazo estabelecido para elas. Por isso a importância de saber essas datas.

Confira então, como são feitas as inscrições do Matrícula SEDU ES, com os passos seguinte:

  • Entre no site oficial, clicando aqui;
  • Selecione a opção de matrícula;
  • Em seguida, preencha o formulário com os dados do aluno e do responsável;
  • E escolha a série e a escola do aluno para concluir o procedimento.

Veja ainda tudo sobre o SEGES 2023 e como utilizar.

Documentos para matrícula

Veja então, quais são os documentos necessários para apresentar durante a matrícula presencial:

  • Certidão de nascimento e CPF caso tenha;
  • Cartão de vacina;
  • Comprovante de residência com o número do CEP;
  • Declaração da rede escolar em que estava matriculado, caso tenha estudado antes;
  • RG e CPF do responsável pelo aluno.

No caso dos alunos que são maiores de idade, é dispensável a necessidade de um responsável. Eles poderão concluir a sua própria matrícula!

Confira Ainda nosso Guia do vestibular FUVEST e como participar das inscrições.

Pente-fino do INSS: veja como manter o benefício

O INSS é o responsável por conceder uma série de benefícios aos trabalhadores brasileiros. Fornecidos mediante pagamento regular da Previdência Social. A fim de manter o controle de gastos, e beneficiar apenas quem realmente necessita, periodicamente o instituto realiza um pente fino nos cadastros.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

As irregularidades estão relacionadas ao pagamento superior ao de direito do trabalhador, acúmulo de dois benefícios que não podem ser pagos em conjunto, ou ultrapassagem do tempo limite para o recebimento.

Existem algumas maneiras de não cair no pente fino, seguindo a legislação e possuindo de forma legal os seus direitos. Por exemplo:

  • Manter os dados cadastrais sempre atualizados no portal Meu INSS 2023;
  • Realizar perícia médica com profissional autorizado pela instituição;
  • Guardar comprovante de pagamento e holerites;
  • Responder a todos os chamados do INSS, quando solicitado.

Quando vai requerer qualquer tipo de seguro, o trabalhador é orientado sobre como manter o seu auxílio até quando necessário. Inclusive, orientando sobre quais benefícios não podem se acumular.

Aposentadoria e auxílio doença, não podem ser pagos no mesmo período. Bem como, receber mais de uma pensão por morte. Essas regras e restrições fazem parte da legislação do INSS e devem ser feita a consulta INSS 2023.

A forma mais clara para não perder o benefício que lhe é de direito, é manter-se atualizado sobre as regras do instituto. Comprovar que utiliza o pagamento para os fins corretos e alterar os dados cadastrais quando houver alguma mudança.

Guia do vestibular FUVEST

Vestibular Fuvest – Conheça a Fundação Universitária para o Vestibular, a FUVEST, esta que é uma instituição de ensino autônoma, responsável por realizar diversos exames vestibulares de escolas de nível superior no estado de São Paulo. O vestibular da instituição seleciona alunos para universidades como a USP, a FCMSC, entre outras instituições menores.

O vestibular FUVEST é considerado como o maior vestibular do Brasil, e conta anualmente com mais de 140 mil inscritos, estes que disputam pelo menos 9 mil vagas para preenchimento na USP, e 120 nas unidades da FCMSC-SP, totalizando 9.688, e para a USP estão disponíveis mais de 229 alternativas de cursos.

É importante que fique claro que um dos maiores vestibulares 2023 do país é da Fuvest, sendo o mais concorrido, além do mais debatido e o mais esperado. Para que se saiba tudo sobre o processo de seleção em especial, não basta apenas se conhecer bem as matérias estudadas em ensino médio.

Para compreender todas as demandas, e todos os objetivos e qualificações procuradas pela USP, nos seus candidatos, é importante entender a forma de fazer o vestibular da instituição.

Não há nada melhor do que se conhecer toda a história da fundação, bem como todas as suas provas que são elaboradas, como são feitas as inscrições, e como as mesmas são corrigidas. Tudo isto e muito mais você poderá encontrar no portal da Fuvest que iremos disponibilizar a partir do portal da instituição que disponibilizaremos em seguida.

No vestibular Fuvest, a instituição ainda realiza programas de incentivo ao candidato oriundo da escola pública. Este tipo de medida faz com que exista o aumento do número de estudantes de escolas públicas no ensino superior público que conta com uma participação expressiva dos ex alunos de rede privada de ensino. Há uma meta da USP de aumentar a participação destes alunos em pelo menos 30% dos matriculados.

Cursos Vestibular Fuvest

Com relação aos cursos do vestibular FUVEST oferecidos pela instituição, podemos citar oportunidades voltadas para áreas de:

  • Arquitetura e urbanismo;
  • Artes cênicas,;
  • Ciências sociais,
  • Estatística;
  • Matemática;
  • Oceanografia;
  • Odontologia;
  • Publicidade e propaganda;
  • Terapia ocupacional;
  • Turismo;
  • Educação física e saúde;
  • Gestão de políticas públicas;
  • Sistemas de informação;
  • Ciências dos alimentos;
  • Medicina veterinária;
  • Ciências econômicas;
  • Ciências da computação;
  • Engenharia aeronáutica;
  • Engenharia mecatrônica;
  • Matemática aplicada;
  • Química;
  • Entre uma série de outros cursos diferenciados.

Além de todos os cursos de forma presencial, saiba que a FUVEST oferece em suas instituições parceiras cursos voltados para a modalidade á distância, através da chamada Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Toda a excelência de ensino superior faz com que a USP e outras instituições parceiras da Fuvest sejam as instituições mais importantes do Brasil.

Inscrição Vestibular Fuvest

Para se inscrever nas instituição, saiba que seu vestibular é bastante difícil, e ainda exige dos candidatos uma grande quantidade de estudo e dedicação acima de tudo.

Procure realizar a inscrição FUVEST 2023 através das instituições parceiras, como por exemplo a USP através do endereço a seguir.

A instituição em seu portal oferece uma série de dicas e informações diferenciadas que podem auxiliar você em seu processo de seleção de forma significativa.

Resultado Vestibular Fuvest

Após a realização da prova do processo seletivo, os candidatos deverão aguardar alguns meses para a divulgação do resultado vestibular Fuvest. Portanto os estudantes devem ficar sempre ligados ao site da instituição e a sites de programas do governo como SISU e PROUNI.

Pagamento do IPVA RJ

Proprietários de veículos do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao prazos de pagamento do IPVA 2023 RJ. A quitação deste tributo é obrigatório, então se você possui algum veículo, prepare-se para deixar este imposto em dia! Saiba mais sobre valores, datas de pagamento e tabela do IPVA RJ.

Valor do IPVA RJ

O IPVA é cobrado anualmente e o seu valor depende do modelo do veículo e as alíquotas do estado. Quem cobra e calcula esse imposto é a Secretaria de Estado da Fazenda.

Para saber o valor que será o seu IPVA RJ, visite o site do Detran!

Como é calculado o valor dos veículos usados?

O valor do IPVA dos veículos usados é determinado através de pesquisas realizadas na imprensa e instituições especializadas. Depois desse valor ser determinado, são aplicadas as alíquotas sobre esses valores.

Como é o cálculo de um veículo novo?

O cálculo é bem simples: em cima do valor de venda do veículo, são aplicadas as alíquotas próprias. Além disso, o número de meses no ano corresponde aos meses de propriedade do veículo.

Pagamento IPVA RJ

O pagamento do IPVA RJ pode ser feito em até 3x sem juros ou em cota única. O proprietário poderá obter a GRD ou Guia de Regularização de Débitos no site do Detran ou do Bradesco.

Como obter a guia de pagamento?

Obter a guia de pagamento é muito fácil, basta acessar o site do banco responsável pela arrecadação, neste caso o Banco Bradesco, ou dirigir-se a um totem da instituição e digitar o número do seu Renavam para obter o boleto de pagamento.

O contribuinte tem até a data do vencimento para realizar o pagamento do boleto ao banco arrecadador, desde que esse cheque seja nominal.

Em casos de atrasos nos pagamentos, serão cobrados apenas juros de mora!

Se você possui dívidas anteriores a essa, não tem problema, essas dívidas não precisam ser quitadas agora, mas se você quiser receber o CRLV, documento que comprova o licenciamento, deve quitá-las.

O vencimento do IPVA 2023 ocorre 30 dias após a aquisição do veículo. Nestes casos, o pagamento é feito também através da GRD.

Alíquotas do IPVA RJ

Os valores das alíquotas são muito importantes para determinar o valor que será cobrado no IPVA RJ. Elas são divididas da seguinte maneira:

  • 0,5% (meio por cento) aplicados para veículos utilizados exclusivamente para locação, para transporte de pessoas jurídicas com atividades que envolvam locação, desde que devidamente comprovada nos termos da legislação ou na posse de um contrato formal de arrendamento;
  • 1% (um por cento) aplicados para caminhões-tratores, caminhões, veículos que façam transporte de passageiros com a utilização de taxímetro e que pertençam a pessoas jurídicas. veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;
  • 2% (dois por cento) para motocicletas, ônibus, micro-ônibus, automóveis movidos a álcool e ciclomotores;
  • 3% (três por cento) para camionetas bi-combustíveis, que sejam movidas a álcool e/ou gasolina e utilitários como automóveis de passeio;
  • 4% (quatro por cento) para veículos de procedência estrangeira, automóveis de passeio (exceto utilitários), camionetas, automóveis bicombustível e todos os demais não mencionados acima.

Isenção do IPVA RJ

Alguns casos específicos serão isentos do pagamento do IPVA RJ. São eles:

  • Veículos pertencentes a entidades filantrópicas, desde que estejam devidamente registrados;
  • Veículos alugados para exercer atividade remunerada, como os táxis;
  • Veículos que foram adaptados para portadores de deficiência física;
  • Veículos utilizados por entidades oficiais (municipais, estaduais e federais);
  • Veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação.

 

Entendendo os impostos estaduais

Impostos federais. Impostos estaduais. Não há escapatória. Exceto em casos especiais, os funcionários da alfândega do porto ou aeroporto brasileiro não liberaram suas exportações até que o importador pague todos os impostos devidos. SISCOMEX – sigla para o sistema informatizado integrado de processamento de transações de comércio exterior do Brasil – calcula

Os impostos são baseados no valor de seus bens em reais, usando a taxa de conversão diária. Embora o importador seja responsável pelo pagamento desses impostos, é importante para você, o exportador, saber como esses impostos afetarão a competitividade de seu produto no mercado brasileiro.

Os impostos aplicados às mercadorias importadas estão listados abaixo, por ordem de aplicação. Estes impostos são mais comumente conhecidos por suas siglas em português, mostradas entre parênteses.

  • Imposto de Importação de Marinha Mercante (AFRMM) Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação de Ativos da Função Pública (PIS / PASEP)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O AFRMM é uma contribuição social federal instituída para o desenvolvimento da indústria de construção naval e de marinha mercante no Brasil. Aplica-se somente às importações pelo mar e é um imposto de 25 por cento no frete do oceano mais todas as cargas de manipulação portuárias.

O Imposto de Importação (II) protege as indústrias e produtos brasileiros da concorrência externa. Estas tarifas variam de zero a 35 por cento de acordo com o produto. De acordo com as políticas econômicas brasileiras, essas taxas podem mudar a qualquer momento. A taxa de importação é aplicada ao “valor aduaneiro” das mercadorias: a soma

O preço de custo, o seguro que cobre as mercadorias durante o embarque e o frete marítimo ou aéreo.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afeta produtos nacionais e estrangeiros modificados de alguma forma para consumo ou uso. As taxas geralmente variam de zero a 20 por cento. O valor aduaneiro das mercadorias, acrescido do valor do Imposto de Importação (II), constitui a base para o cálculo do valor do IPI.

O ICMS é um imposto de valor agregado do governo estadual. Os governos estaduais aplicam esse imposto a todos os produtos locais e estrangeiros que circulam dentro e entre os estados brasileiros. Taxas variam de zero para produtos essenciais a 25 por cento para itens de luxo. As taxas também variam de acordo com o estado: A maioria dos estados aplica uma taxa de 18%. O Cálculo do ICMS é complexo, pois inclui o valor aduaneiro, II, IPI, os direitos aduaneiros relativos ao processo de expedição de importação e o próprio ICMS.

Esse imposto, entretanto, não incide sobre serviços básicos locais, como por exemplo, a distribuição de combustíveis, energia elétrica e água. Muitos estados, entretanto, cobram o imposto arbitrariamente do contribuinte, que levou a criação do Guia Restituição do ICMS da Energia Elétrica, entregando nas mãos do contribuinte o embasamento legal que esse necessita para cobrar em juízo o valor do Imposto.

O PIS / PASEP e a COFINS são contribuições sociais federais destinadas ao financiamento da previdência social. As importações estrangeiras partilham as mesmas taxas aplicáveis ​​aos bens nacionais. PIS / PASEP é de 1,65 por cento; A COFINS é de 7,6%. É afortunado que o sistema calcula estes impostos porque exigem fórmulas altamente complexas. Os valores base para cálculo incluem os próprios tributos: total do valor aduaneiro, ICMS, PIS / PASEP e COFINS.

A Secretaria da Receita Federal fornece um “Simulador Tributo e Administrativo para Importações” em seu site na Web (www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/). Um carregamento fictício de bolas de golfe para São Paulo

Resultados apresentados abaixo.

Valor aduaneiro:

  • Imposto de Importação (20%)
  • IPI (20%)
  • PIS / PASEP (1,65%)
  • COFINS (7,6%)
  • ICMS (18%)

O valor do ICMS é uma estimativa, pois o Simulador não fornece o resultado. Os valores em dólares dos Estados Unidos para o PIS, COFINS e ICMS são baseados na taxa de conversão de R $ 1.8203 na data simulada. A carga fiscal sobre as importações pode ser desanimadora. O sucesso está em oferecer produtos não disponíveis no mercado local ou aqueles com uma característica única, determinada por uma análise de mercado cuidadosa e estratégia.

Reforma Trabalhista: Prós e Contras para o trabalhador

A Reforma Trabalhista hoje é alvo de críticas de entidades que representam diversas categorias e defendida por outros e tem segundo especialistas, aspectos positivos e negativos

O texto-base da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) apresentado pelo governo de Michel Temer, foi aprovado no final de abril pelo plenário da Câmara dos Deputados, com 296 votos a favor ante a 177 votos contra e foi encaminhado para o Senado.

O projeto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) tem como intuito modificar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com uma série de ajustes na relação entre empregados e empregadores.

Carteira de trabalho digital.

A partir de agora, a reforma trabalhista passará por três comissões do Senado, sendo elas: Assuntos Econômicos (CAE), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS). Vale lembrar que na última quinta-feira (4), o documento chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Reforma Trabalhista -Mudanças – Prós e Contras

Acordos entre empresas e empregados

Os acordos firmados entre empregador e empregado passam a ganhar mais força, sendo colocados acima da legislação vigente, na pratica. Desse modo, há a negociação entre as partes no que se diz respeito ao banco de horas, férias, plano de cargos e salários.

  • Prós- Abre maior flexibilidade de contratação
  • Contra – Por necessidade de trabalho trabalhador pode fazer acordos negativos para si.

Trabalho intermitente

Criação do trabalho intermitente, pago por hora trabalhada ao invés de jornadas tradicionais prescritas na CLT

Prós: o empregador é obrigado a avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com, ao menos, cinco dias de antecedência e há previsão do pagamento das férias, do 13ª, RSR e adicionais, garantindo as férias.

Contra – Não prevê remuneração e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Horas extras

No tocante às horas extras, a partir da vigência do texto reformador, empregadores e empregados poderão negociar diretamente a carga horária laboral

  • Prós – Deverá ser observado o limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.
  • Contra – A jornada de 12 horas só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Férias

  • Prós – Possibilidade de flexibilização no respectivo pagamento em até três vezes, sempre seguido do terço constitucional.
  • Contra – Uma das frações deverá corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Trabalho parcial

Pela atual CLT, trabalho parcial é todo aquele que não ultrapassa 25 horas de jornada semanal. Com a reforma, o limite passa a ser de 30 horas,

  • Prós – o trabalhador que desempenha sua função de forma parcial e que não ultrapassou o limite de 26 horas semanais, está habilitado a praticar até seis horas extras por semana.
  • Contra – sem a possibilidade de que a jornada seja estendida.

Banco de horas

Prós – O instituto do Banco de Horas obriga o pagamento de horas extras não compensadas no prazo máximo de seis meses, sendo o prazo da CLT atual de um ano e eleva o adicional a 50% como previsto na constituição, já que na legislação vigente, praticava-se o equivalente a 20%.

Ações Trabalhistas

Atualmente, o trabalhador que entra com ação contra uma empresa não arca com nenhum custo.

Contra – O benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos e poderá intimidar o ingresso de ações na Justiça.

Sindicatos

Retirada da obrigatoriedade do imposto sindical, que passa a ser apenas opcional.

  • Prós – Desnecessidade de homologação sindical para o caso de eventuais demissões
  • Contras – Desequilíbrio financeiro dos sindicatos e enfraquecimento das negociações coletivas

Seguro-desemprego

A reforma estabelece que a habilitação em referido programa apenas ocorrerá se for previamente convencionada entre trabalhador e empregador.

Contra – O Programa Social do Seguro-Desemprego deixa de ter consequência lógica para trabalhadores dispensados sem um motivo justo.

Terceirização

As empresas poderão terceirizar quaisquer atividades

Prós – O documento proíbe a demissão de um trabalhador efetivo para fins de sua contratação como terceirizado, em um prazo mínimo de 18 meses.

Os trabalhadores terceirizados, obrigatoriamente, deverão ter os mesmos benefícios e condições de trabalho do que os funcionários efetivos da mesma empresa.